Cláusula Arbitral
A redação da cláusula compromissória recomendada pela AMESCO para inserção nos CONTRATOS é a seguinte:
Nos termos do Artigo 4º., §1º. e 5º. da Lei Federal nº. 9.307/96, acordam as partes que toda e qualquer controvérsia que surgir da interpretação ou execução do presente contrato será resolvida, definitivamente, por meio de arbitragem, de acordo com as normas do Regulamento de Arbitragem da Câmara Arbitral AMESCO - Arbitragem & Mediação - Soluções de Conflitos, com sede à Rua Serra de Botucatu, n°. 1408 Tatuapé CEP: 03317-001 -Tel: (11) 2295-0063/2294-5796, endereço eletrônico: www.amesco.com.br - São Paulo/SP.
Autorizam as partes a nomeação de ___ árbitro único (01) ou ___ colegiado (03), conforme disposto em seu Regulamento Geral.
A arbitragem está sujeita às leis do Brasil e será conduzida no idioma ____ (ex.: português).
Além das regras previstas neste contrato, instituem livremente, conforme o disposto no Art. 2°. §1°. da Lei Federal n°. 9.307/96, as regras de direito que regularão a relação jurídica existente. (Mencionar a(s) lei(s)) ou qualquer outro dispositivo legal que venha a substitui-los, bem como as regras previstas neste instrumento.
Local, data/mês/ano.
_______________________.... _______________________
.........Contratante .........................Contratado
Testemunhas:
_______________________.... _______________________
Nome: ............................... Nome:
RG: ................................... RG:
* A assinatura ou visto de ambas as partes e testemunhas ao lado da cláusula arbitral é obrigatório, independentemente da assinatura do contrato principal.